Não consegui fazer uma análise adequada da PEC e fico preocupado, aliás, preocupam-me sempre as "emendas constitucionais" que acho que deveriam ser muito vigiadas pela população como um todo. Afinal o Congresso, Senado e Câmara, não foram eleitos para mexer na Constituição, o que vivem fazendo, e o fazem para atender a interesses que não são da maioria da população. Foi por isto que tivemos um Congresso constituinte, para redigir a Constituição que, sabiamente, deixou a possibilidade de emendas porém sem o cuidado de garantir uma vigilância mais ampla da população sobre as mesmas. Agora, há uma aparência de economia de recursos com a redução dos deputados e senadores, quando, na verdade haveria outra redução de recursos que poderia ser mais efetiva e tem sido a tônica de nossa insatisfação com o Congresso que com os gastos gerais e perdulários que ali são feitos, estes, sim, significativos e importantes que fossem diminuídos e, certamente, se estes gastos perdulários fossem cortados de modo que cada parlamentar custasse apenas o seu salário (sua contribuição mensal) e talvez um coeficiente 1, quero dizer, mais outro tanto, para as despesas do seu trabalho (pagar assessores e os demais gastos) aí, sim haveria um economia significativa. Reduzir em 1/3 os deputados representa um risco para que as minorias fiquem ainda menos representadas e portanto um reforço para os chamados "grandes partidos" o que é terrivelmente antidemocrático. Haveria que se pensar mais profundamente nesta questão e certamente tirar-lhe a etiqueta de economia que é uma falsa etiqueta.

Este texto é em parte copiado do seu site eu publiquei

https://tarcisio.wordpress.com/2016/04/06/primeiro-ministro-islandes-renunciouecunhaocrimeeo-mesmo/
com as correções que se podem ver abaixo com a observação e a indicação da URL onde se poderia lê-lo na íntegra. Alterei algumas passagens, e vou notificar o autor, por discordar das mesmas mas parte das ideias aqui contidas pertencem ao autor citado via url do site. Por exemplo, contém a expressão "brasileiros criar vergonha na cara", ora, eu sou brasileiro e tenho vergonha na cara, então a frase é ímprópria e eu a alterei. Mais abaixo vou colocada uma lista dos partidos cujos membros já aparecem publicamente no escândalo do Panama Papers mas, entre parêntesis a pergunta (e PT ?) exatamente porque, até o momento, não há indicações de que filiados ao PT apareçam na lista. Apenas a pergunta não cabe, ela se transforma numa insinuação e isto é ilegal e para mim, espantoso vindo dum jurista! Na minha publicação e retirei esta insinuação.

Mas por que é impossível que os administradores tomem vergonha na cara? Repudiar o que os agentes públicos fazem de errado? O primeiro-ministro islandês, Sigmundur David Gunnlaugsson, renunciou ao cargo em 05/04/16, depois que seu nome foi citado no escândalo “Panama Papers” (contas no exterior não declaradas para o fisco local). O escândalo foi divulgado dia 03/04/16. Dois dias depois ele já pediu renúncia. Isso tem nome: vergonha na cara.

Voltando ao Brasil: por que toleramos um corrupto – com provas materiais contundentes nas mãos (contas bancárias clandestinas na Suíça) – ocupar a presidência de um dos poderes da nação, estando na linha da sucessão presidencial? Como esse Eduardo Cunha ainda não foi defenestrado da presidência da Câmara? Que vergonha! Como a denúncia contra Renan Calheiros, depois de 1.200 dias, ainda não foi recebida no STF? Até quando dura a impunidade das castas?

Que medonha conivência é essa do Judiciário, que tolera um corrupto com provas materiais cuidando do dinheiro público? Que nível de baixaria ética possuem esses comparsas da tropa de choque de Cunha, que praticam chicanas diariamente para evitar a sua cassação? Que honraria lhes dá fazer parte da tropa de choque de um dos maiores corruptos da História do País?

Somos eficazes para criticar os políticos e grande parte do empresariado corruptos, mas por que não somos eficientes para eliminar do cargo público um cara de pau mentiroso, que nos humilha diariamente com seu cinismo? Essa nossa tolerância com a corrupção não poderia ser vista também como conivência?

A decisão do primeiro-ministro islandês foi adotada em uma reunião de seu partido. A renúncia aconteceu horas depois de ele ter pedido a dissolução do Parlamento ao presidente do país, Olafur Ragnar Grimsson. Gunnlaugsson renunciou antes mesmo da votação de uma moção de desconfiança pelo Parlamento que vinha se encaminhando após protestos populares desta segunda.

O agora ex-premiê alegou que não havia feito nada de errado e pediu a dissolução do parlamento para formar uma nova coalizão de governo, já que a que o apoiava demonstrava não ter mais confiança nele. O presidente, no entanto, negou a dissolução naquele momento e respondeu que iria conversar com os principais partidos do país antes de tomar uma decisão. Por fim, sem conseguir a dissolução, Gunnlaugsson renunciou.

No mesmo escândalo foram achadas mais de 100 offshores de brasileiros. Os arquivos da empresa Mossack Fonseca mostram que o escritório panamenho criou ou vendeu empresas offshore para políticos brasileiros e seus familiares. Pelo que se divulgou até aqui, há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB Vamos aguardar a publicação de todas as listas para tirar conclusões). E por que não cassamos imediatamente todos esses políticos com contas no exterior não declaradas ao fisco brasileiro?

Alguns nomes envolvidos: o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014 etc.

Tudo que for declarado ao fisco brasileiro é legal. O que não for declarado (por mais que esteja “justificado”) faz parte das bandalheiras das castas nacionais intocáveis, que desfrutam na propinolândia de uma das imunidades mais seguras do planeta. Com o envolvimento e conivências de todas as instituições imagináveis.

Mais de oito mil contas secretas de brasileiros no HSBC da Suíça também foram divulgadas recentemente. Contas comunicadas ao fisco brasileiro são legais. As clandestinas (por mais que sejam “justificadas”) também fazem parte das bandalheiras das nossas castas oligarcas.

O que ocorreu com esses bandoleiros da República que se julgam acima das leis? Fizeram aprovar uma lei de anistia penal, para regularizar a situação deles. Isso é ato de castas dominantes. E é o que pode ocorrer com a Operação Lava Jato. Falta ao Brasil muita coisa para que ele se transforme numa grande nação: uma delas é muito simples e poderíamos praticar desde agora: ter vergonha na cara! Isso só depende de cada um de nós. Menos hipocrisia e mais exemplaridade faria muito bem ao Brasil. Alguém assinaria comigo esse manifesto?

"Aécio Neves (em 5/11/14), na sua estreia como líder da oposição, dono de 51 milhões de votos, pronunciou um retumbante discurso (no Senado) e sublinhou: “Vamos fazer uma oposição incansável, inquebrantável e intransigente; temos que exigir exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país; só vamos dialogar com o governo se houver investigação implacável no petrolão”."

Acho que este parágrafo deveria ter sido seguido, não do outro que fala do acordo em outra sala, pois permite que o leitor tenha a impressão, certamente errada, de que o autor nada tem contra Aécio neves e
contra o qual poderia ter sido lembrado, logo no parágrafo seguinte, o escândalo do aeroporto na fazenda do tio de Aécio e outra "coisinhas" já conhecidas contra este corrupto. Contabilizo na conta dos erros que todos cometemos engolfados que estamos nesta luta por recuperar o país que nosso e que se encontra sequestrado por várias quadrilhas de bandidos.

E repito consigo, caro Flávio, "CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defendem." Não podemos mais aceitar um só dia a corrupção instalada.

Mas corrupto não tem partido e nem podemos ter os nossos corruptos de cabeceira. Quem for corrupto e que um processo feito corretamente comprove, que pague todo aquilo que nos deve. Mas sem que a Justiça escorregue como novamente o juiz da República do Paraná escorregou na condução coercitiva do jornalista Breno Altman, que por sorte não se encontrava em casa, mas em Brasília, onde se apresentou livremente à Polícia Federal sendo lá interrogado, "Atendendo a orientação dos próprios agentes federais, compareci à sede brasiliense da instituição. Meu depoimento foi tomado durante cerca de uma hora, em clima cordial e respeitoso." A polícia pode e deve ser respeitosa, a justiça pode e deve ser correta evitando conduções coercitivas fora da lei.

https://glaucocortez.wordpress.com/2016/04/01/ação-contra-jornalista-mostra-que-juiz-sergio-moro-se-tornou-previsivel/

Isto mostra que este indivíduo, sentado dentro do poder judicial, e que manifestou publicamente pedindo perdão pelo "deslize" cometido contra Lula, apenas no caso da divulgação irregular das conversas telefônicas, não está preparado emocionalmente e eticamente para o cargo que ocupa. Como o autor em outra manifestação usou parte do nome deste juiz, repetidas vezes, sugerindo atitudes heroica, na palavra morosidade, por exemplo, numa indireta sugestão de que referido indivíduo é lépido e prático, caberia agora se manifestar sobre esta nova ação de conduzir coercitivamente um jornalista contra o qual não há absolutamente nenhum crime pendente e nem mesmo que tenha sido convocado a depor e se se tenha recusado quando então caberia ser conduzido coercitivamente. Ou defendemos, intransigentemente a lisura dos processos judiciais ou vamos criar um capítulo kafkiano de nossa história recente, e Kafka, merece ser citado, ele ainda está em dia, já Montesquieu perdeu a validade junto com os filósofos dos séculos passados.

Justiça incorreta torna-se um grave perigo, é um prenúncio de ditadura, uma ditadura de burocratas travestidos de juiz e com inclinações partidárias visíveis.